Regime tributário

Chegamos ao início de mais um ano e com ele o momento de avaliar os resultados do período anterior e projetar o próximo.

Além do planejamento financeiro, é importante analisar a possibilidade ou necessidade de optar por outro regime tributário.

E como escolher o melhor regime para a sua empresa?

No Brasil, existem três regimes tributários principais para as empresas, cada um com suas características e regras específicas. A escolha dependerá do perfil do negócio, seu faturamento, atividade econômica, entre outros fatores. Conheça um pouco mais sobre cada um deles:

Simples Nacional: é um regime simplificado que unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. Destina-se principalmente a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A alíquota varia de acordo com a faixa de faturamento e a atividade da empresa.

Lucro Presumido: neste regime, a tributação é determinada com base em uma presunção de lucro estabelecida pela Receita Federal. É adequado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. A alíquota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre uma margem de lucro presumida, independentemente do lucro real obtido.

Lucro Real: é o regime em que a tributação incide sobre o lucro líquido contábil apurado pela empresa. É obrigatório para algumas empresas, como aquelas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. É também uma opção para empresas que desejam deduzir prejuízos fiscais e utilizar incentivos fiscais de forma mais efetiva.

Esta escolha envolve uma análise cuidadosa de diversos fatores, levando em consideração as características específicas do seu negócio. Listamos, a seguir, alguns passos que podem ajudar nesse processo:

- Entenda o perfil da sua empresa, avaliando informações como o porte do negócio, seu faturamento anual, a margem de lucro e a atividade econômica.

- Considere a complexidade operacional e a capacidade da sua empresa em lidar com processos contábeis e fiscais.

- Avalie e calcule a carga tributária, considerando a alíquota de impostos, as deduções, os incentivos fiscais e outros benefícios oferecidos por cada regime.

- Analise a sazonalidade do faturamento em caso de variações significativas no faturamento ao longo do ano.

- Projete o resultado real da empresa levando em conta as características de cada regime tributário. Considere as particularidades do seu negócio e como cada regime impactará o resultado final.

- Esteja atento às mudanças na legislação e alterações ao longo do tempo.

E a dica mais importante: consulte um profissional especializado! A orientação de um contador é fundamental para analisar detalhadamente a situação da sua empresa, considerando todas as variáveis envolvidas com recomendações específicas para o seu caso.

Lembrando que, a cada ano, o contribuinte pode fazer a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil de janeiro, que em 2024 corresponde ao dia 31/01.

Já a opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real deve ser feita até a data de pagamento da primeira guia de imposto de renda e contribuição social do ano.

Precisa de ajuda para determinar qual o regime tributário mais adequado às suas necessidades e objetivos?

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