Como regularizar um comércio? Conheça o passo a passo

O isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, causou sensíveis recessões em muitas frentes econômicas, e um dos setores mais afetados foi o comércio. 

Com a reabertura e a chegada da Copa do Mundo, o setor ganhou nova oxigenação e a  Associação Brasileira do Varejo (ABV) traz projeções positivas para o setor, com expectativas de aumento nas vendas em até 12%.

Entretanto, oscilações tão repentinas no cenário econômico acabam surpreendendo empreendedores, que  precisam de tomadas rápidas de decisão e podem acabar perdendo o controle de algumas situações, como a regularização das empresas. 

Isso não é uma situação tão incomum. O atraso na liquidez de alguns impostos, a não renovação de licenças e alvarás ou o descumprimento de alguma obrigações acessórias é o suficiente para colocar o comércio na irregularidade.

Se você está começando um novo negócio ou já é experiente no mercado, mas desconfia que esta pode ser sua situação, confira neste conteúdo o passo a passo sobre como regularizar um comércio e agir rápido para não cair na malha fina. 

Tenha uma boa leitura!

O que é a regularização de um comércio?

Muitas vezes confundido com a formalização do negócio, a regularização é um conjunto de procedimentos que precisam estar claros para o empreendedor, para que sua empresa possa operar com saúde financeira.

A regularização de uma empresa  envolve os seguintes fatores: 

• Formalização  das receitas obtidas pela empresa em suas operações comerciais, por meio da emissão de notas fiscais;
•  Apuração e liquidez mensal dos impostos;
• Cumprimento de obrigações acessórias em conformidade com o regime tributário;
• Regularização de todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Para regularizar um comércio, ainda existem uma série de documentações, como licenças, alvarás, certificados e autorizações de atividades que precisam estar em dia para não haver problemas com o exercício das atividades-fim do negócio. 

Por fim, o empreendedor deve ter conhecimento de que, a partir do momento que as atividades comerciais de sua empresa tiveram início, torna imperativo que todas as responsabilidades do negócio sejam cumpridas a rigor.

Ainda que o empreendimento esteja inativo ou não esteja conduzindo negócios, existem impostos a ser recolhidos. Esta obrigação só se extingue quando o titular cumpre todos os procedimentos legais para fechamento ou encerramento da empresa.

O que acontece quando seu comércio está irregular? 

Após formalizar a empresa e cumprir a regularização inicial, o gestor precisa manter uma rotina de cumprimento das obrigações fiscais referentes a cada período de exercício – geralmente compreendido entre o início e fim do ano-calendário. 

A não regularização da empresa pode acarretar em penalidades indesejáveis, que podem comprometer a sobrevida dos negócios, como por exemplo:

• Proibição de emitir notas fiscais;
• Bloqueio das atividades comerciais;
• Suspensão de movimentação de contas bancárias;
• Inviabilidade de solicitar falência, recuperação judicial ou extrajudicial;
• Não receber aprovação em solicitação de financiamentos e empréstimos.

Agora que você já conhece a importância de manter seu negócio regularizado, conheça o passo a passo para regularizar um comércio.

Continue a leitura: 4 riscos que a sua empresa corre por não se regularizar.

Quais os passos para regularizar um comércio?

Tanto na ocasião de abertura quanto da revisão da condição legal da empresa, alguns passos são essenciais para garantir que nenhuma ação importante passe despercebida. 

Confira ao que se atentar na hora de regularizar um comércio.

Verifique a situação atual da empresa 

Esta etapa consiste na  verificação da situação cadastral, que pode ser feita no site da Receita Federal. Verifique o que cada status significa: 

• Ativa: a empresa  opera normalmente e está em dia com as obrigações acessórias;
• Inativa: está em situação irregular por mais de dois anos (tributos continuam sendo geradas);
• Suspensa: sob bloqueio judicial para investigação de fraudes, por haver irregularidades no registro ou estar em inadimplência;
• Nula: CNPJ cadastrado com inconsistências informações falsas ou  em duplicidade;
• Baixada: empresa formalmente encerrada inativa por mais de cinco anos.

Verifique a situação das certificações e alvarás

O empreendedor precisa verificar se todas as permissões de funcionamento pertinentes ao seu tipo de comércio estão atualizadas, a fim de evitar multas ou interdições. 

De modo geral, os certificados que qualquer negócio comercial precisa apresentar são:

• Registro na Junta Comercial estadual;
• Alvará municipal de localização e funcionamento;
• Alvará de Bombeiros de avaliação do estabelecimento;
• Licença sanitária.

Alguns tipos específicos de comércio precisam de Inscrição Estadual e nos órgãos  municipais. Por isso, conte com o suporte de um contador especializado para lhe orientar nesse sentido.

Consulte se há algum débito com a Receita

Em caso de ser uma empresa preexistente, faça um levantamento de todas as obrigações fiscais e declarações dos últimos 60 meses, a fim de verificar se há algum compromisso em débito ou com parcelamento em aberto, ainda não quitado.

Revise a estruturação do negócio

Por fim, verifique se a natureza jurídica, o regime tributário e os registros das atividades econômicas da empresa estão de acordo com o porte, corpo societário e faturamento das práticas comerciais atuais. 

Isso porque o negócio muitas vezes pode crescer ou expandir os nichos de atuação sem realizar a devida atualização destas informações. Isso pode acarretar em multas e sanções para empresa, que podem ser bastante graves em certas ocasiões.

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