4 riscos que a sua empresa corre por não se regularizar

No mercado brasileiro ainda há quem pense que empreender sem se regularizar pode ser uma saída econômica, mas esta visão é equivocada e nociva para os negócios

Além de ficar fora de benefícios fiscais e linhas de crédito, quem escolhe a irregularidade assume o risco de sanções severas, que podem chegar a fechamento do negócio ou mesmo prisão em alguns casos.

Se você ainda não fez o processo de legalização de empresas, saiba que pode estar correndo riscos severos de perda dos seus investimentos ou mesmo de esbarrar em problemas com a Lei. 

Por esta razão, neste post pontuamos  4  dos principais riscos que sua empresa corre por não se regularizar. 

Continue a leitura para entender mais!

O que é a regularização de empresas? 

O primeiro passo do processo de legalização de empresas consiste na formalização das receitas obtidas pela empresa por meio da emissão de notas fiscais.

A partir de então, torna-se viável a adequada quitação dos impostos e obrigações acessórias em conformidade com o regime de tributação que rege o empreendimento. 

Por estarmos falando de regularização de um empreendimento, é natural que estejamos tratando de negócios de menor porte, – já que há uma impossibilidade de se manter um empreendimento de médio ou grande porte sem que este processo já tenha ocorrido. 

Regularizar uma empresa significa, portanto, cumprir os critérios legais para manter em dia todas as obrigações com a receita e o Fisco. 

A regra é válida mesmo para empresas que apresentam-se na condição de inatividade ou sem movimentação: diferente de uma empresa baixada – ou seja, que passou pelo processo de oficialização do fim –  elas possuem tributos a  serem recolhidos e devem regularizar sua situação para evitar complicações com os órgãos de fiscalização. 

Agora que você já sabe o que é a legalização de empresas, continue no artigo e veja mais sobre a sua importância.

Confira também: O que é necessário para abrir um comércio atacadista em Canoas-RS? Passos importantes. 

Qual a importância da regularização das empresas?

A importância deste processo vai além de estar em dia com os órgãos de fiscalização. 

Isso porque uma empresa totalmente regularizada, pode ter acesso facilitado a linhas de crédito especiais que podem favorecer o desenvolvimento sustentável da sua empresa.

Dessa forma, garantir a regularidade do empreendimento é a base para empreender de forma segura e com amplas possibilidades de crescimento frente ao mercado. 

Dentre as principais vantagens experimentadas pelo empresário, destacam-se:

• Mais transparência na administração do empreendimento;
• Garante acesso à previdência social;
• Melhoria do controle financeiro;
• Possibilita a comprovação de renda;
• Fortalece a marca e confiabilidade do negócio, atraindo investidores e consumidores;
• Viabiliza acesso às linhas de crédito;
• Dentre outros.

Leia mais: Descubra como fazer um controle de contas eficiente no seu negócio.

Quais os riscos  sua empresa corre por não se regularizar?

Sem se regularizar, uma empresa não tem caminhos para arcar com as obrigações que regulamentam suas atividades comerciais.

Ao não possuir seu registro, um negócio não arca com responsabilidades tributárias, nem previdenciárias ou trabalhistas, além de não possuir as licenças necessárias ao funcionamento da maioria das atividades. 

Confira, agora, 4 riscos que a sua empresa corre por não se regularizar.

1-Sofrer penalidades Fiscais 

Uma empresa não legalizada não possui CNPJ. Isso é tão irregular quanto um indivíduo sem CPF. Isso porque é este documento que permite aos órgãos  fiscalizadores ter conhecimento das práticas fiscais e contábeis de um negócio.

Dessa forma, se uma empresa passar por fiscalização e for identificada como irregular, ela pode ser onerada em um montante vultoso referente aos impostos não recolhidos pelo tempo estimado de atividades. 

Ainda, a empresa que não se regulariza pode ter que lidar com problemas ainda mais severos, se exercer atividades comerciais que dependam de licença de qualquer natureza para ser praticada. Isso sem contar os alvarás, que são obrigatórios para praticamente qualquer negócio, mesmo os que operam online.

2-Mais riscos de sofrer processos trabalhistas 

Como já observado, uma empresa não regularizada não consegue realizar contratações formais, gerindo funcionários de maneira clandestina. 

Isso faz com que as operações trabalhistas não cumpram com a legislação vigente para caracterização do vínculo empregatício.

Dessa forma, os trabalhadores atuam em condições nas quais não têm atendidos os direitos trabalhistas pelos quais seriam assistidos, o que pode incorrer em processos futuros.

3-Não poder emitir alvará de funcionamento

Um empreendimento precisa de autorização do governo para exercer suas atividades comerciais, depois de uma fiscalização concluir que o negócio está adequado às normas e apto às práticas a que se dedica. 

Diversas entidades administrativas do Governo,  bem como órgãos de defesa do consumidor podem aplicar multas e sanções a empresas que atuem sem alvará de funcionamento.

Ainda, em caso de reincidência da irregularidade, isso pode determinar o embargo das atividades ou mesmo o fechamento do negócio.

4-Impossibilidade de emissão de notas fiscais

A nota fiscal é a documentação que oficializa uma transação comercial, assegurando ao consumidor acesso aos seus direitos. Além disso,  possibilita ao fornecedor (do produto ou serviço) a simplificação na declaração à Receita e o abatimento no Imposto de Renda.

Dessa forma, além de garantir benefícios ao emissor, ainda entrega aos clientes mais  credibilidade nos produtos ou serviços oferecidos pela empresa. 

Entretanto, só emitem notas fiscais empreendimentos inscritos no CNPJ. A lei pode ser bastante rígida para a comercialização sem notas fiscais:  são previstas multas, apreensões de mercadorias e, em casos de reincidência, prisão de até cinco anos.

Agora que você já conhece os riscos que a sua empresa corre por não se regularizar, conte com suporte certo para colocar suas operações dentro da lei e ter mais liberdade de atuação e oportunidades de crescimento.

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