Incentivos fiscais para indústria: entenda o que são e como aproveitar

A carga de impostos que incidem sobre empresas brasileiras é severa. Além de ter um enorme impacto nas finanças, ela ainda é muito complexa de entender e gerenciar. No caso das indústrias, isso não é diferente.

Apesar disso, existem várias maneiras de reduzir essa carga tributária dentro dos conformes da lei, ou seja, sem deixar de cumprir nenhuma obrigação fiscal. Uma dessas estratégias é a busca por incentivos fiscais.

Se você é gestor de um empreendimento no setor fabril e quer aprender mais sobre esse assunto, então você veio ao lugar certo!

Neste artigo vamos explicar o que são os incentivos fiscais para a indústria e ensinar você a aproveitá-los. Sendo assim, leia com bastante atenção!

O que são os incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais, também chamados de benefícios fiscais, são programas de origem pública, voltados para encorajar o desenvolvimento de um determinado setor da economia.

Considerando a importância das indústrias para o Brasil, é de se imaginar que existam alguns programas voltados para elas, certo? E isso é verdade! No entanto, antes de mais nada é preciso entender como funcionam esses benefícios tributários.

Os incentivos fiscais podem se manifestar como redução na alíquota de certos impostos, ou até em sua completa isenção. Geralmente, porém, uma empresa pode obter algum benefício desse tipo e ainda continuar pagando uma certa taxa, mas recebendo um desconto equivalente em outros gastos.

Isso acontece como forma de manter o controle sobre a gestão tributária desses estabelecimentos, mas ainda oferecer a eles a vantagem da redução de custos.

Agora que você já sabe o que são e como funcionam os incentivos fiscais, é hora de conhecer os principais!

Quais são os incentivos fiscais voltados para a indústria?

Como já explicamos anteriormente, em nossos tópicos, os incentivos fiscais tendem a ser voltados para um determinado ramo de atuação no mercado, ou para um setor mais amplo. Por exemplo, pode haver um benefício voltado para todas as indústrias de uma cidade, mas outro direcionado para fábricas do segmento têxtil em todo o estado.

Além disso, não é incomum que haja programas direcionados a um certo modelo de negócios (startups, por exemplo), além de vantagens exclusivas a empreendimentos de determinado porte (que é o caso do regime do Simples Nacional).

Em todo caso, saiba a seguir quais são os principais benefícios fiscais voltados para o setor industrial:

Incentivos fiscais de cunho social

Como uma parte considerável dos incentivos fiscais, somente indústrias enquadradas no regime de tributação do Lucro Real podem optar por essa categoria.

Esse benefício permite que uma empresa ganhe uma redução tributária caso ela invista nas Leis de Incentivo, tanto no esporte quanto na cultura e no audiovisual, entre outros exemplos.

Essa vantagem só se estende a quem opta pelo Lucro Real por se tratar de um regime tributário que existe mais transparência em relação às contas. Para qualquer pessoa jurídica que fatura mais de R$ 78 milhões por ano, ele é obrigatório.

Incentivos fiscais na esfera regional

Como já mencionamos também, existem muitos incentivos fiscais para indústrias oferecidos na esfera estadual e municipal. Eles são utilizados como forma de atrair indústrias para uma determinada região, para impulsionar seu crescimento e para reter essas fábricas em sua cidade de origem.

Alguns exemplos desses programas são:

• Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
• Programa de Ação Cultural (Proac-SP);
• Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco;
• Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo;
• Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul.

Vale lembrar que os governos estaduais também podem oferecer a isenção do ICMS como parte de leis estaduais de incentivo ao esporte e à cultura.

Incentivos fiscais de desconto em impostos

Em diversas esferas da tributação brasileira, incentivos fiscais podem ser oferecidos por meio do desconto em impostos caso as empresas cumpram com algum ou uma série de requisitos.

No caso das indústrias, por exemplo, isso pode vir por conta de alguma adequação ambiental, por causa de alguma motivação trabalhista, ou simplesmente para encorajar a atração de fábricas para um certo centro industrial.

Os descontos podem vir nos seguintes impostos:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com redução em até 75% na alíquota para novas indústrias;
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), somente para alguns tipos de produto fabricado;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Vale lembrar que o ICMS só vale para o incentivo fiscal de origem estadual, enquanto o IPTU é oferecido pela prefeitura, por se tratar de um tributo municipal.

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