Obrigações Tributárias: entenda como funcionam e o que são

Um dos grandes desafios de quem começa a navegar no universo empreendedor é a gestão adequada de tributos para manter o negócio em regularidade. 

No Brasil, a complexidade das normas tributárias acabou por gerar percepções negativas nos empreendedores, que por muitas vezes não têm uma compreensão clara dos objetivos de suas obrigações tributárias. 

Entretanto, ao regulamentar as empresas e suas atividades comerciais, têm como principal foco combater fraudes, protegendo o próprio mercado e público consumidor de práticas ilegais, como concorrência desleal, pirataria e contrabando de mercadorias.

Por outra via, a arrecadação de impostos suporta todo o papel prestado pelo Estado à sociedade civil, em áreas fundamentais como manutenção urbana e saneamento, saúde, educação, segurança e, sobretudo, no amparo à seguridade social, 

Quer compreender melhor quais o que são as obrigações tributárias e como funcionam? Continue a leitura! 

O que são obrigações tributárias?

Conforme abordado, as obrigações tributárias cumprem o objetivo de manter os agentes de mercado legalizados e lançar luzes sobre todas as transações comerciais.

Ainda, busca garantir a procedência de mercadorias e serviços circulantes no âmbito do comércio nacional e criar mecanismos de proteção da economia à clandestinidade e prestação de outros serviços à sociedade, como a garantia de direitos trabalhistas a todos os profissionais regularizados no país.

E é por meio do cumprimento das obrigações acessórias que todo o processo se dá. Isso significa que, para manter a  legalidade de suas operações, o empresário precisa demonstrar suas práticas financeiras e contábeis à Receita, cumprir uma série de normas legais e manter documentos e a liquidação de impostos em regularidade.

Quais são as principais obrigações tributárias para uma empresa no Brasil?

As responsabilidades fiscais de uma empresa são definidas por uma série de fatores  que indicam o perfil do negócio. Os principais determinantes são: 

• Natureza jurídica;
• Porte do empreendimento;
• Segmento do negócio;
• Atividades econômicas exercidas;
• Faturamento da empresa.

Ao cruzar estes dados, é definido o regime tributário da empresa, que diz respeito ao tipo de impostos que correspondem às atividades da empresa, bem como o valor e forma de liquidez destes tributos. 

Entretanto, as obrigações tributárias não se limitam aos impostos. Elas são divididas entre obrigações principais e acessórias. Continue a leitura para compreender do que se trata.

Obrigações tributárias principais

As obrigações principais são os tributos propriamente ditos. O não cumprimento da liquidação dos impostos devidos resultam em penalidades como multas ou mesmo a interdição das atividades da empresa, conforme o tempo de inadimplência ou o tamanho da dívida.

As obrigações tributárias mais comuns no Brasil, são:

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
• Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Na maioria dos casos, uma empresa não precisa arcar com todos estes tributos. Existem, ainda, segmentos que devem arcar com outras obrigações específicas. 

Dessa forma, um planejamento tributário bem estruturado é importante para que a empresa não deixe de cumprir obrigações fundamentais ou pagar impostos a mais.

Obrigações Tributárias Acessórias 

As obrigações acessórias são informações que complementam as informações ao Governo sobre as atividades de um negócio e certificam que as obrigações principais são de fato as pertinentes ao modelo e estrutura do negócio. 

Se apresentam em forma de relatórios direcionados às esferas federais, estaduais e municipais. São exemplos:

• Demonstrações de operações contábeis;
• Guias de recolhimento de tributos;
• Demonstrações de impostos liquidados;
• Folha de pagamento e contracheques;
• Notas fiscais de todas as transações comerciais da empresa ocorridas em um exercício;
• Demais declarações tributárias e sociais, a depender do segmento de atividades da empresa.

De quem é a responsabilidade das obrigações tributárias em uma empresa?

O titular da empresa sempre responde judicialmente sobre as obrigações tributárias de uma empresa. A depender do modelo de Natureza Jurídica, isso pode significar, inclusive, a demanda por bens particulares do proprietário para liquidação de dívidas contraídas pelo negócio. 

Entretanto, no aspecto operacional do negócio,  é imprescindível que a empresa  tenha um ou profissional contábil tributarista para realizar a  gestão das obrigações tributárias da empresa.

Ao contar com um especialista nas legislações que regem o empreendimento e com experiência no setor, o empreendedor tem um suporte especializado na garantia da regularidade dos negócios sem perder o foco nas atividades centrais do negócio.

Alguns dos contributos trazidos por estes profissionais são: 

• Estruturação de um calendário para o cumprimento das responsabilidades;
• Auditoria periódica dos processos internos de apuração de impostos;
• Uso de tecnologias para otimização de desempenho;
• Conhecimento especializado; 
• Criação de planos de contingências.

Agora que você já compreendeu o que são obrigações tributárias, o que acha de ter o suporte de especialistas para ajudar a cumpri-las em dia?

Conte com o suporte da Legalize Contabilidade!

Se você deseja tornar a gestão da sua empresa mais assertiva, conte com o suporte da Legalize Contabilidade!

Somos uma contabilidade com mais de 13 anos no mercado. Nosso grupo de consultores reúne especializações multidisciplinares e oferecemos serviços de excelência em auditoria e consultoria contábil, assessoria jurídica,  gestão de processos, dentre outros serviços no campo da contabilidade.

Podemos realizar uma análise de sua empresa e desenvolver um plano de cumprimento das obrigações tributárias com a máxima assertividade, independente do seu segmento.

Entre em contato e conheça nossas soluções!

Gostou deste conteúdo? Leia mais em nosso blog e em nossas redes sociais!

Confira também: Como regularizar um negócio? Conheça o passo a passo.