Como regularizar um comércio em São Paulo-SP? Conheça o passo a passo

A cidade de São Paulo-SP se consolida como a terceira maior economia e mercado consumidor da América Latina. Seu PIB — que atualmente está na casa dos R$763 bilhões — é responsável, sozinho, por mais de 10% da Receita de todo o país. 

Um de seus pilares é o setor comercial, que com grande diversidade e movimentação aquecida, faz girar grande parte do capital circulante na metrópole.

As oportunidades de crescimento na cidade são enormes — já que o setor apresenta uma constante de crescimento, com um aumento de 7,7% no segundo semestre de 2022 e projeções ainda mais positivas para 2023. 

Entretanto, para navegar nas águas prósperas do setor comercial paulista, é preciso estratégia para se manter competitivo frente aos grandes players do mercado e obter um crescimento sustentável. 

Tudo isso envolve a regularização do negócio, processo sem o qual é impossível uma empresa expandir seu leque de atuação, conquistar novos nichos de consumidores e garantir mais parcerias de peso. 

Quer saber como regularizar um comércio em São Paulo-SP? Continue a leitura deste artigo e conheça o passo a passo para o sucesso!

O que é o processo de regularização de um comércio em São Paulo-SP?

Existe um entendimento popular de que legalização e regularização de um comércio são sinônimos, mas isto não é verdade, e tal premissa leva muitos empreendedores ao engano, ou a inconsistências nas operações de rotina da empresa.

A legalização de uma empresa consiste na conformidade fiscal, tributária e cadastral de um negócio no momento de sua abertura. 

Já a regularização acompanha o dia a dia dos negócios. Trata-se de uma série de procedimentos que precisam estar claros para o empreendedor, para sua empresa operar com saúde financeira, transparência frente a clientes, parceiros, fornecedores e instituições financeiras. 

Além disso, é preciso garantir o pleno compliance fiscal junto a órgãos regulamentadores e ao Fisco. Para tanto, regularizar um comércio em São Paulo-SP demanda a implementação e a constante revisão das seguintes metodologias: 

• 
  Formalização e fiel documentação das receitas obtidas pela empresa em suas operações comerciais, tendo por base as notas fiscais emitidas e recebidas no período fiscal registrado;
• Apuração mensal e quitação pontual das obrigações fiscais devidas;
• Organização e cumprimento das obrigações acessórias;
• Regularização de todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas pertinentes ao formato societário do negócio.

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Quais os passos para regularizar um comércio em São Paulo?

Agora que você já compreendeu quais procedimentos a regularização de um comércio envolve, confira o passo a passo para realizar o processo em São Paulo.

Verifique o enquadramento fiscal e o modelo societário 

Dois fatores basilares para determinar se a empresa está em dia com as obrigações tributárias, e se está efetuando a apuração e o recolhimento conforme o porte, atividades, faturamento — e outros determinantes — do negócio é a revisão da estrutura atual do negócio e seu devido tributário. 

Isso porque muitos negócios apresentam rápido crescimento, sem que sejam feitos ajustes das responsabilidades contábeis, como adequação do modelo societário, regime tributário e cadastro de novas atividades assumidas, podendo acarretar multas por irregularidade de seu comércio em São Paulo-SP.

Consulte a situação atual da empresa na Receita

Para regularizar um comércio em São Paulo-SP, é importante consultar o site da Receita Federal. A sua empresa pode se encontrar em diferentes situações cadastrais, como ativa, suspensa, sob bloqueio judicial, nula ou baixada. 

Salvo a condição de ativa — em que seu comércio está operando normalmente em dia com suas responsabilidades fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias — a baixada, na qual a empresa se encontra formalmente fechada há mais de cinco anos — as demais condições são um sinal de alerta. 

Isso porque elas apontam que o comércio segue ativo, mas com impedimentos na operação ou inconsistências de alguma ordem. Nesse caso, é importante verificar quais são as pendências junto a órgãos de fiscalização e “passar um pente fino” no negócio.

Aproveite este momento de regularização de seu comércio em São Paulo-SP, e faça um levantamento de todas as obrigações fiscais e declarações dos últimos 60 meses — caso seu negócio seja preexistente —, para verificar se existe alguma pendência com a Receita.

Revise a situação de certificações e alvarás 

Os alvarás, licenças e certificações são documentos emitidos por órgãos de regulamentação de todos os níveis de Governo, imprescindíveis para o funcionamento do negócio.

Muitas vezes, possuem prazo de validade demandando revisões ou atualizações que, em razão da pesada rotina administrativa de um comércio em São Paulo, podem acabar esquecidos ou desatualizados. 

Estes registros variam conforme o segmento de seu comércio em São Paulo, porte e atividades exercidas, existem alguns de exigência universal, São eles: 

De modo geral, os certificados que qualquer negócio comercial precisa apresentar são:

• 
  Registro na Junta Comercial de São Paulo, a Jucesp;
• Alvará de localização e funcionamento, para estabelecimentos de funcionamento físico, emitido pela Prefeitura de São Paulo-SP;
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Licença sanitária.

Vale lembrar que, mesmo que seu comércio em São Paulo esteja inativo ou sem operar, a obrigação de recolhimento de impostos só se extingue no momento em que o titular realiza todos os procedimentos legais para fechamento ou encerramento da empresa.

Por fim, a dica extra para a máxima assertividade na hora de regularizar um comércio em São Paulo-SP é contar com uma contabilidade experiente nas normas e leis e códigos de postura da capital.

Além de garantir o máximo ajuste legal à sua empresa, este profissional pode contribuir para que sua empresa usufrua de algum mecanismo de incentivo ao empreendedorismo, que em São Paulo, não são poucos.

Com as estratégias de gestão corretas, sua empresa pode estar elegível a programas como Jornada de Crescimento, Empreenda Rápido ou Linha Nome Limpo, por exemplo.

Conte com o suporte da Legalize Contabilidade!

Agora que você já sabe como regularizar um comércio em São Paulo-SP, que tal conhecer uma contabilidade com expertise nas legislações e mecanismos da cidade?

A Legalize Contabilidade é uma empresa com mais de 13 anos de mercado. Ao longo destes anos, adquirimos a perícia necessária para contribuir para a legalização de empresas dos mais diferentes portes e segmentos.

Podemos garantir a máxima conformidade legal e equilíbrio fiscal para sua empresa desde a abertura. Realizamos isso a baixos custos e curto tempo, com processos automatizados e modernos. 

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