Fator R e mudanças no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário idealizado para simplificar a formalização de negócios de pequeno porte. 

Além de propor alíquotas mais baixas, cálculos simplificados e facilitar o compliance fiscal das empresas, ainda agrupa todos os impostos devidos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Entretanto, a revisão do Simples Nacional trazida pela  Lei Complementar, a de n.º 155/2016,  pode melhorar o desempenho de uma série de empreendedores enquadrados no Regime: O Fator R, surgido com  a implementação da Lei Complementar 155/2016.

Antes de 2017, empresas que tivessem lucro líquido anual de R$180 mil a  R$360 mil pagariam o mesmo valor de imposto no mês em que obtivessem o mesmo faturamento.

A partir da revisão, esta situação isolada foi desconsiderada, sendo a apuração realizada a partir do faturamento acumulado do ano, gerando um padrão de enquadramento mais isonômico para as empresas. 

Quer compreender melhor o papel do Fator R nas mudanças no Simples Nacional? Continue a leitura!

O que é o Fator R do Simples Nacional?

O Fator R é uma apuração utilizada para determinar em qual Anexo do Simples Nacional a empresa se enquadra e define o índice das alíquotas devidas. Cada Anexo representa um  agrupamento de negócios determinado pela atividade econômica principal.

O Fator R é calculado  da seguinte forma: caso a folha de pagamento seja igual ou superior a 28% do faturamento acumulado dos 12 últimos meses – ou período proporcional de existência do negócio, ela pode ser enquadrada no Anexo III, que conta com alíquotas menores em sua tabela. 

A revisão teve por objetivo reduzir complicações ocasionadas pelas mudanças no cenário tributário ao longo dos anos.

O Fator R entrou em vigor como recurso para reduzir ainda mais o pagamento de impostos para algumas empresas neste novo cenário. 

Conheça os anexos do Simples Nacional

A esta altura, você já sabe que forma o Fator R foi implementado. Entretanto, para um cálculo assertivo conforme as previsões legais para sua empresa, é imprescindível conhecer que tipo de empresa se enquadra em cada um dos modelos.

Confira agora quais são os anexos e quais os percentuais de recolhimento atualizados para 2023.

• Anexo I: negócios comerciais de todos os formatos, com alíquotas de 4 a 19%;
• Anexo II: setor das indústrias. As alíquotas variam entre  4,50 a 30%;
• Anexo III: prestadores de serviços  – desde que não se caracterizam como atividade intelectual. No entanto, absorve os negócios migrados de transferidos via Fator R apresenta alíquotas entre 6 e 33%;
• Anexo IV: destinado aos segmentos de advocacia, execução de obras de construção civil; limpeza e vigilância, com alíquotas de 4,5 a 33%;
• Anexo V: prestadores de atividades de natureza intelectual. Nesta categoria, as alíquotas variam entre 4,50 a 30,50%

Como se pode observar, existem faixas de arrecadação dentro de cada anexo, que irão variar conforme a atividade econômica da empresa. 

Leia também: Planejamento Tributário 2023: sua empresa já tem um?

Migração do Anexo V para o III via Fator R

Como você pode observar nos anexos do Simples Nacional, a economia pode ser bastante expressiva na migração do anexo V para o III. Entretanto, conforme já abordado, só está apta a fazer esta transição a empresa que recolham Fator R superior a 28%, incluindo o pró-labore. 

Esse cálculo se dá pela seguinte fórmula abaixo:

• Fator R = Massa salarial / Receita bruta

Deste modo, se o resultado demonstrar que sua empresa tem gasto acima do previsto para o enquadramento no anexo V, você pode recorrer à alteração de enquadramento na tabela do Simples Nacional e obter economia de custos!

Agora que você conhece as possibilidades trazidas pelo Fator R do Simples Nacional, que tal contar com uma contabilidade especializada para obter a máxima assertividade no processo, sem ter de perder longas horas de análises da legislação disponível para seu segmento de negócios?

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